POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO
DE DADOS
Estabelecemos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade
com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o objetivo de
disciplinar o tratamento das informações pessoais coletadas no âmbito das operações
realizadas por meio da Plataforma.
1. Da Coleta e Registro das Informações
Fica registrado que a Plataforma poderá solicitar dos usuários e organizadores de sorteios as
seguintes informações de caráter pessoal: nome completo, CPF, e-mail, número de telefone
e demais dados necessários à identificação e registro da participação em sorteios.
Não são coletadas senhas, dados bancários ou informações de natureza sensível.
Os dados são fornecidos de forma voluntária pelo próprio usuário, exclusivamente para
permitir o funcionamento técnico e operacional dos sorteios realizados pela empresa SHOW
DE PRÊMIOS DO BEM, responsável direta pela execução e administração das campanhas
promocionais.
2. Da Finalidade e Utilização
As informações coletadas têm por finalidade exclusiva:
● a identificação e validação dos participantes;
● o registro dos sorteios realizados;
● o cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
● e a preservação de registros para eventuais auditorias.
É expressamente vedado o uso dos dados pessoais para qualquer outra finalidade, inclusive
publicitária, comercial ou de compartilhamento indevido com terceiros, salvo nos casos
previstos em lei ou mediante autorização formal do titular.
3. Do Armazenamento e da Segurança
Os dados pessoais permanecem armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito e
controlado, adotando-se medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra
perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
A administração da Plataforma compromete-se a manter procedimentos internos de
segurança da informação compatíveis com as melhores práticas de mercado, assegurando
que o tratamento se dê apenas dentro dos limites da finalidade proposta.
4. Dos Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, é garantido ao titular dos dados o direito de:
● solicitar acesso às informações pessoais;
● requerer correção ou atualização de dados incorretos;
● solicitar exclusão dos dados após o encerramento do sorteio;
● e revogar eventual consentimento concedido.
As solicitações deverão ser encaminhadas formalmente ao e-mail institucional:
5. Da Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados
Fica expressamente consignado que a empresa SHOW DE PRÊMIOS DO BEM é a
responsável direta (controladora) pelo tratamento dos dados pessoais relacionados aos
sorteios por ela promovidos, incluindo a coleta, utilização e finalidade desses dados.
6. Da Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário à execução das finalidades
que motivaram sua coleta ou enquanto persistirem obrigações legais que justifiquem sua
guarda.
Após o término dessas finalidades, os registros poderão ser anonimizados ou excluídos de
forma definitiva, conforme procedimentos internos de segurança.
7. Das Alterações e Atualizações
A presente Política poderá ser revisada ou atualizada a qualquer tempo, a critério da
administração da Plataforma, sendo as modificações registradas nesta ata e disponibilizadas
no endereço eletrônico oficial:
🔗https://showdepremiosdobem.com.br/novos_termos
8. Das Disposições Finais
Fica consignado que esta Plataforma destina-se unicamente à execução e gestão
tecnológica dos sorteios organizados pela SHOW DE PRÊMIOS DO BEM, não configurando
atividade de apostas, jogos de azar ou operação financeira de qualquer natureza.
O uso é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
A presente Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo
indeterminado, enquanto perdurar a operação da Plataforma.